A moral Kantiana exclui a ideia de que possamos ser regidos se não por nós próprios. É a pessoa humana, ela própria, que é a medida e a fonte do dever. O homem é criador dos valores morais, dirige ele próprio a sua conduta.
Como para Rousseau, será para Kant a consciência a fonte dos valores. Mas não se trata de uma consciência instintiva e sentimental; A Consciência moral para Kant é a própria Razão.
Assim, a moral de Kant é uma moral racional: a regra da moralidade é estabelecida pela razão – O Princípio do dever é a pura Razão. A regra da acção não é uma lei exterior a que o homem se submete, mas é uma lei que a razão, Actividade Legisladora, impõe à sensibilidade. Nestas condições, o homem, no acto moral, é ao mesmo tempo, Legislador e Súbdito.
É uma ética formal, vazia de conteúdo, na medida em que:
1º - não estabelece nenhum bem ou fim que tenha que ser alcançado
2º - não nos diz o que temos que fazer, mas apenas como devemos actuar
O que interessa é a intenção, a coerência entre a acção e a lei, e não o fim.
A ética Kantiana possui uma Forma e não um conteúdo à essa forma necessária é a Universalidade: O racional é o Universal.
Kant critica as éticas tradicionais por serem:
a) empíricas – cujo conteúdo é extraído da experiência e portanto não permite leis universais.
b) os preceitos das éticas materiais são hipotéticos ou condicionais (meios para atingir um fim.
c) as éticas materiais são heterónomas – a lei moral é recebida, não radica na razão. A vontade é determinada a actuar deste ou daquele modo por desejo ou inclinação.
Na base da moral Kantiana está presente um determinado conceito de Homem.
- O homem é um ser que se auto-regula a si mesmo, que se auto-determina em liberdade.
- O homem possui neste sentido um poder absoluto – a sua razão autónoma e livre determina a sua própria lei.
- O homem é um destino, isto é, um ser que tem que fazer-se a si mesmo – Personalização – “ao homem cabe o destino moral da personalização.”
- Mas o homem, em virtude da sua constituição, participa também do mundo sensível, da animalidade.
- O homem é um ser dividido dentro de si próprio. Por um lado é um Ser Empírico, enquanto livre arbítrio que pode ou não agir segundo a representação da lei moral. Por outro lado é um Ser Inteligível, na medida em que leva em si um tipo de Causalidade Livre, que se impõe como exigência absoluta e incondicional.
O Homem como Ser Moral à Autonomamente à Lei Moral
O que é a Lei Moral?
A lei moral é para Kant, Universal, Necessária e «apriori», pois o seu fundamento não poderia ter sido tirado da experiência onde existem muitas inclinações e desejos contraditórios.
A lei moral fundamenta-se na liberdade da Razão e tem origem na consciência moral, isto é, na razão autónoma.
A lei moral é a lei que o homem enquanto ser racional e livre descobre em si mesmo como correspondendo à sua natureza. É uma lei intrínseca da razão. É a existência da moralidade no homem – A Personalidade – que o identifica com Deus: “Maximamente pessoa e ideal de existência personalizada, isto é, absolutamente causadora de si”.
No homem a Lei Moral afirma-se como um Dever e assume a forma de Imperativo Categórico.
DEVER – O que é então o dever para Kant?
“A necessidade de uma acção por puro respeito à lei”
“O valor moral de uma acção não radica pois em qualquer fim a atingir, mas apenas na máxima, no motivo que determina a sua realização, quando este motivo é o dever.
Uma acção feita por dever tem o seu valor moral, não no fim que através dela se queira alcançar, mas na máxima pela qual ela resultou: não depende pois da realidade do objecto, mas apenas meramente do princípio do querer”.
Para Kant “uma acção não é obrigatória porque é boa, é boa porque é obrigatória”.
Para Kant o Dever é o Bem: A Boa Vontade é a Vontade de agir por Dever.
A Lei Moral que se impõe por Dever assume a Forma de Imperativo Categórico
O imperativo categórico, ou da moralidade, determina a acção independentemente de todo o fim a atingir e tem o seu fundamento apenas na consciência moral.
O imperativo moral é categórico (e não hipotético ) sem qualquer condição. Respeita à forma e princípio donde resulta a acção (“o valor da acção moral ... vem do princípio da vontade que o produziu”) isto é a Intenção, se assim não fosse, as suas determinações ficariam sujeitas à possibilidade material de realizar a acção apreciando-lhe as consequências, então não seria categórico. Essa forma necessária é a Universalidade: O Racional é o Universal.
A vontade não se determina só por leis, mas por fins, mas os fins subjectivos são relativos e só podem fundar imperativos hipotéticos. Só um fim em si pode fundar um imperativo categórico, só o homem é fim em si e tem valor absoluto, é pessoa; os objectos ou seres irracionais têm valor relativo, são coisas.
Se o homem é fim em si, a sua vontade só pode estar ao serviço da razão; a vontade moral é, pois, autónoma, e há heteronomia sempre que o ser racional obedece a um móvel exterior à Razão.
A lei moral é um imperativo e obriga o homem ao Dever.
O próprio princípio da moral à limite prático
constituído por impulsos
sensíveis que leva à
finitude de quem deve
realizá-la
A moralidade não é racionalmente necessária de um Ser Infinito que se identifica com a Razão, mas sim a racionalidade possível de um ser que tanto pode assumir como não assumir a Razão como guia de conduta.
Aqui está a Raíz da exigência paradoxal de que o homem como sujeito de Liberdade valha como Númeno – mas afirmando-se como Númeno o homem não anula a sua natureza sensível – o Ser Fenómeno.
A sua numenalidade mobiliza a sua fenomenalidade.
O mundo supra-sensível que estabelece no acto da sua liberdade, é a forma da própria natureza sensível.
Mas o sujeito moral enquanto Númeno não deixa se ser fenómeno – a sensibilidade, e como tal nunca se identifica com a Razão, a moralidade nunca é conformidade completa de vontade com lei moral, nunca é Santidade.
